A LOUSAMAIA pretende assegurar que o tratamento de dados pessoais obedece às regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD). Para este efeito, foi aprovado o presente documento, o qual visa consagrar a Política de Privacidade da empresa, estabelecendo as principais regras observadas pela LOUSAMAIA no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos à LOUSAMAIA, assim como o exercício dos direitos dos seus titulares, regem-se por esta Política de Privacidade e pela legislação nacional e comunitária em vigor.

1. Definições sobre o tratamento de dados

  • (a) “CNPD”: Comissão Nacional de Proteção de Dados;

  • (b) “Consentimento”: Manifestação de vontade livre, específica e informada, nos termos da qual o titular aceita que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento;

  • (c) “Dados Pessoais”: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável;

  • (d) “Responsável”: A LOUSAMAIA, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais;

  • (e) “Titular dos Dados”: A pessoa singular cujos dados são tratados (visitante ou cliente do site lousamaia.pt);

  • (f) “Tratamento”: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, registo, conservação, consulta ou eliminação.

2. Princípios Aplicáveis Os tratamentos de dados pessoais na LOUSAMAIA são realizados de acordo com os princípios de: Licitude, Lealdade e Transparência; Limitação das Finalidades; Minimização dos Dados; Exatidão; Limitação da Conservação; Integridade e Confidencialidade.

3. Finalidade e Recolha de Dados Os Dados Pessoais recolhidos (como nome, e-mail, telefone e morada) serão tratados e armazenados informaticamente pela LOUSAMAIA com a finalidade de:

  • Execução de serviços e gestão da relação comercial;

  • Resposta a pedidos de contacto ou orçamentos;

  • Cumprimento de obrigações legais.

4. Conservação de Dados Pessoais Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou para o cumprimento de obrigações legais, findo o qual serão definitivamente eliminados.

5. Comunicação a Terceiros e Subcontratação A LOUSAMAIA poderá comunicar dados a terceiros apenas no cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou para proteger interesses vitais do titular. Caso recorra a subcontratantes (ex: serviços de alojamento ou transportadoras), estes estarão sujeitos às mesmas regras de segurança e confidencialidade aqui previstas.

6. Direitos dos Titulares dos Dados Nos termos do RGPD, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), oposição ao tratamento para fins de marketing e limitação do tratamento. O exercício destes direitos deve ser solicitado por escrito através do e-mail: geral@lousamaia.pt.

7. Website e Segurança Ao navegar no site lousamaia.pt, a LOUSAMAIA implementa medidas técnicas e organizativas (como certificados SSL e firewalls) para proteger os dados contra destruição acidental, perda, alteração ou acesso não autorizado. O nosso website pode conter ligações para sites de terceiros, pelos quais a LOUSAMAIA não se responsabiliza, recomendando-se a leitura das respetivas políticas.

8. Disposições Finais

  • Alterações: A LOUSAMAIA reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

  • Reclamações: Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD através do site www.cnpd.pt.

Última atualização: 31 de março de 2026.